Economia
OE2027: ministro das Finanças ouvido no Parlamento no arranque da discussão na generalidade
O ministro de Estado e das Finanças está a ser ouvido no parlamento, numa audição que marca o arranque do processo de apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027.
A começar a responder aos deputados no parlamento, Joaquim Miranda Sarmento
afirmou que o Governo tirou "todas as medidas de política do Orçamento, como nos Orçamentos anteriores".
afirmou que o Governo tirou "todas as medidas de política do Orçamento, como nos Orçamentos anteriores".
O ministro das Finanças voltou a sublinhar a importância de reduzir a dívida pública portuguesa, em particular num "ambiente de turbulência dos mercados da dívida na Zona Euro".
E sobre as revisões das entidades nacionais e internacionais, para a economia nacional, “estão perfeitamente alinhadas com as previsões do Governo, têm diferenças muito pequenas”. Ainda assim, o ministro das Finanças não esconde que "há riscos, incluindo geopolíticos, que afetam a economia portuguesa" e defende prudência orçamental para proteger as contas públicas em 2027.
E sobre as revisões das entidades nacionais e internacionais, para a economia nacional, “estão perfeitamente alinhadas com as previsões do Governo, têm diferenças muito pequenas”. Ainda assim, o ministro das Finanças não esconde que "há riscos, incluindo geopolíticos, que afetam a economia portuguesa" e defende prudência orçamental para proteger as contas públicas em 2027.
“Há riscos, e obviamente o relatório da UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] assinala esses riscos, nós não podemos ignorá-los”, afirmou Miranda Sarmento.
Por esse motivo, apelou a que se mantenha "a prudência orçamental, a responsabilidade orçamental”.
Miranda Sarmento defendeu ainda a credibilidade das previsões do Governo, recordando que as estimativas para os últimos dois anos se revelaram mais favoráveis do que as antecipadas por várias instituições nacionais e internacionais.
Miranda Sarmento defendeu ainda a credibilidade das previsões do Governo, recordando que as estimativas para os últimos dois anos se revelaram mais favoráveis do que as antecipadas por várias instituições nacionais e internacionais.
Sobre os 300 milhões da fraude dos combustíveis, declarou ser uma medida aprovada no parlamento, e “são receita do Estado”.
Como receita adicional esperada com o combate à fraude no IVA dos combustíveis, o ministro reafirmou que o Governo estima arrecadar cerca de 300 milhões de euros em 2027. Medida que pode permitir reduzir praticamente a zero a expetativa de manutenção de uma fraude significativa no setor, associada ao mecanismo conhecido como fraude em carrossel.
“Esses 300 milhões, a serem cobrados, são receita do Estado e servem para, naturalmente, financiar as necessidades do Estado”, explicou.
“Esses 300 milhões, a serem cobrados, são receita do Estado e servem para, naturalmente, financiar as necessidades do Estado”, explicou.
Quanto aos preços dos combustíveis, Miranda Sarmento indicou que o desconto atualmente aplicado ronda os 23 a 24 cêntimos, acrescentando que o Governo acompanha a evolução dos preços semanalmente.
“Não deixaremos de acompanhar os preços dos combustíveis e de tomar as decisões que forem necessárias”, afirmou, sem garantir que os preços vão diminuir ou, pelo menos, manter-se.
Sobre a Habitação, “foi praticamente tudo feito”, sustentando-se em três pilares: a construção de casas públicas; a redução dos custos da construção nova; e arrendamento e redução do IRS.
Já colocámos muitas medidas na questão da habitação, mas é um problema que demora tempo, porque, obviamente, construir casas demora tempo, colocá-las no mercado demora tempo. Mas já fizemos um número de medidas muito significativo nestes dois anos e meio", disse o ministro de Estado e das Finanças.
A proposta de OE2027, a terceira entregue pelo Governo de Luís Montenegro, prevê um crescimento da economia de 2,3 por cento este ano e de 2,1 por cento em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1 por cento em 2027.
A discussão na generalidade começou esta sexta-feira com esta audição, seguindo-se uma audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, na tarde de segunda-feira, dia 26 de outubro.
A discussão na generalidade começou esta sexta-feira com esta audição, seguindo-se uma audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, na tarde de segunda-feira, dia 26 de outubro.
PS promete que propostas de alteração não vão agravar saldo orçamental
Na discussão parlamentar desta sexta-feira, o PS assegurou que as propostas de alteração que apresentar ao Orçamento do Estado para 2027 vão manter o saldo orçamental previsto pelo Governo, mesmo tendo intenção de aprovar medidas de apoio às famílias.
O deputado socialista António Mendonça Mendes deixou a garantia de que o OE, que será viabilizado pelo PS através da abstenção, "sairá exatamente com o mesmo saldo com que entrou".
O deputado afirmou também que o OE não tem medidas de apoio às famílias para combater o aumento do custo de vida, sendo intenção do PS incluir propostas de alteração nesse sentido, estando confiante de que o orçamento "sairá com medidas de apoio".
"Estas duas premissas não são incompatíveis e demonstraremos no âmbito da discussão na especialidade que assim será", disse o deputado e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para o PS, este orçamento "está vazio de medidas de apoio às famílias, não porque o Governo não queira, mas porque com as opções que fez já não pode".
Em resposta, Joaquim Miranda Sarmento disse que a viabilização do documento é "muito importante" porque o país "deve ter orçamento no próximo ano", mas salientou que tão importante como isso é "não desvirtuar" a proposta e o equilíbrio das contas.
"Só posso elogiar a posição do PS, que é responsável e moderada", sublinhou, acrescentando que o PS "fará as escolhas em especialidade que entender, preservando a garantia do saldo".
Na discussão parlamentar desta sexta-feira, o PS assegurou que as propostas de alteração que apresentar ao Orçamento do Estado para 2027 vão manter o saldo orçamental previsto pelo Governo, mesmo tendo intenção de aprovar medidas de apoio às famílias.
O deputado socialista António Mendonça Mendes deixou a garantia de que o OE, que será viabilizado pelo PS através da abstenção, "sairá exatamente com o mesmo saldo com que entrou".
O deputado afirmou também que o OE não tem medidas de apoio às famílias para combater o aumento do custo de vida, sendo intenção do PS incluir propostas de alteração nesse sentido, estando confiante de que o orçamento "sairá com medidas de apoio".
"Estas duas premissas não são incompatíveis e demonstraremos no âmbito da discussão na especialidade que assim será", disse o deputado e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para o PS, este orçamento "está vazio de medidas de apoio às famílias, não porque o Governo não queira, mas porque com as opções que fez já não pode".
Em resposta, Joaquim Miranda Sarmento disse que a viabilização do documento é "muito importante" porque o país "deve ter orçamento no próximo ano", mas salientou que tão importante como isso é "não desvirtuar" a proposta e o equilíbrio das contas.
"Só posso elogiar a posição do PS, que é responsável e moderada", sublinhou, acrescentando que o PS "fará as escolhas em especialidade que entender, preservando a garantia do saldo".
Redução da derrama estadual de IRC em 2028
O Governo quer começar a discutir em 2028 o desagravamento da derrama estadual de IRC paga pelas grandes empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros, disse o ministro das Finanças no parlamento.
“A redução do IRC termina em 2028 com a taxa a 17 por cento e, depois, em 2028 começaremos a discutir a questão das derramas estaduais”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no parlamento, numa audição no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
“Estamos a reduzir o IRS, o IRC – é uma escolha política. Queremos desagravar a tributação das empresas, porque isso é importante para a competitividade da economia, para atrair investimento direto estrangeiro”, disse, em resposta a perguntas do deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes.
Reduzir a carga fiscal das empresas “é importante – não é uma 'silver bullet' [bala de prata] – mas é importante para a competitividade da economia", disse Miranda Sarmento.
O Programa do Governo, de abril de 2024, inclui a intenção do Governo de “promover a eliminação, de forma gradual, da progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC, assegurando no caso da última a compensação através do Orçamento do Estado da perda de receita para os municípios”.
No debate, o ministro referiu-se à derrama estadual, que tem três taxas.
A derrama estadual é uma taxa que se aplica no IRC à parte do lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, havendo taxas em função do escalão dos lucros.
C/Lusa
O Governo quer começar a discutir em 2028 o desagravamento da derrama estadual de IRC paga pelas grandes empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros, disse o ministro das Finanças no parlamento.
“A redução do IRC termina em 2028 com a taxa a 17 por cento e, depois, em 2028 começaremos a discutir a questão das derramas estaduais”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no parlamento, numa audição no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
“Estamos a reduzir o IRS, o IRC – é uma escolha política. Queremos desagravar a tributação das empresas, porque isso é importante para a competitividade da economia, para atrair investimento direto estrangeiro”, disse, em resposta a perguntas do deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes.
Reduzir a carga fiscal das empresas “é importante – não é uma 'silver bullet' [bala de prata] – mas é importante para a competitividade da economia", disse Miranda Sarmento.
O Programa do Governo, de abril de 2024, inclui a intenção do Governo de “promover a eliminação, de forma gradual, da progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC, assegurando no caso da última a compensação através do Orçamento do Estado da perda de receita para os municípios”.
No debate, o ministro referiu-se à derrama estadual, que tem três taxas.
A derrama estadual é uma taxa que se aplica no IRC à parte do lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, havendo taxas em função do escalão dos lucros.
C/Lusa
